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MP relatada por Vicentinho Júnior
é aprovada na Câmara dos Deputados


Brasília - Com 433 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 1º, a Medida Provisória 1050/21, que atualiza de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga.

Relator da proposta, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), destacou que o acréscimo de tolerância contribuirá para a desoneração do transporte. “Geralmente as cargas são colocadas no veículo de maneira uniforme, mas acabam se deslocando durante o trajeto. Com isso, parado na fiscalização, a multa surpreende o caminhoneiro”, apontou o liberal na justificativa de seu relatório.

O parlamentar comemorou a aprovação da Medida Provisória que, segundo ele, evita a penalização dos produtores, um grupo de trabalhadores que não dispõe de tecnologia adequada que permita a pesagem do veículo por eixo.

“É preciso que a legislação nacional ofereça condições para que os produtores sejam eficientes, não apenas no processo produtivo propriamente dito, mas em toda a cadeia que impacta a eficiência do setor”, enfatizou.

Enquanto o texto original da MP permitia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o tema desde a edição da MP, o relatório de Vicentinho Júnior prevê que o excesso de peso dos veículos será regulado somente a partir do encerramento do prazo de vigência da lei, limitado a 30 de setembro de 2022.

A MP original fixava a data em 30 de abril


A MP define também que nas infrações que preveem remoção, quando não for possível sanar a irregularidade no local, o veículo seja liberado, desde que esteja devidamente licenciado e ofereça condições de segurança para circulação.

Com a aprovação em Plenário, a proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Assessoria do deputado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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