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PL de Motta destina valores do Sistema S
para imunização de trabalhadores do comércio


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 1199/21º, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que destina 10% dos valores arrecadados com a contribuição social de empresas para o Sistema S para aquisição de vacinas, insumos e demais serviços necessários à vacinação contra a Covid-19 de empresários e trabalhadores do comércio.

Segundo a proposta, a administração dos recursos será feita conjuntamente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que firmaram um protocolo de cooperação.

O projeto exige que as entidades pratiquem todos os atos do processo de imunização com transparência, incluindo os atos envolvendo a aquisição dos imunizantes (número de doses, termos do contrato) e a relação de pessoas que serão imunizadas.

O autor do projeto destaca que o isolamento social tem causado diversos problemas para o setor produtivo, como crises nas relações de trabalho e aumento do desemprego, sendo a vacinação, segundo ele, o melhor caminho para contornar essas adversidades.

“Para possibilitar, de maneira tempestiva, a vacinação das categorias do setor produtivo e viabilizar o crescimento econômico sem impactar no orçamento do Estado, propomos incentivar a participação da sociedade civil no processo de imunização, destinando recursos do Sistema S para o processo de imunização a fim de contribuir para a saúde e a segurança do trabalho”, enfatiza o autor.

Tramitação

O projeto liberal será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL 1199/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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