Esta Matéria não tem vídeo
 Deputado estadual João Henrique (PL-MS)
Deputado estadual João Henrique (PL-MS)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

Deputado João Henrique

quer acabar com a discriminação
na doação de sangue no MS


Mato Grosso do Sul - O deputado estadual João Henrique (PL-MS) apresentou, na última quarta-feira, 25, o Projeto de Lei (nº 250/2021), que dispõe sobre a coleta do sangue, seus componentes e derivados, no âmbito de Mato Grosso do Sul.

A proposta liberal prevê a proibição, na triagem clínica do doador, de qualquer tipo de exclusão ou preconceito pela etnia, cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório.

A iniciativa do projeto acompanha decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a restrição de doação de sangue por pessoas que mantêm relação homoafetiva. A decisão foi tomada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543. Conforme explicou o deputado, esse mesmo projeto foi apresentado por ele e arquivado por ter sido considerado inconstitucional em 2020.

Antes do julgamento da ADI, a restrição à doação era imposta no art. 64, IV, da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e no art. 25, XXX, "d", da Resolução da Diretoria Colegiada 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os dispositivos previam que homens que tivessem relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes eram considerados inaptos à doação de sangue por 12 meses, por serem considerados grupo de risco.

O parlamentar destacou que “essas medidas são inconstitucionais porque são discriminatórias; não colocam critérios médicos ou científicos. O critério é eminentemente discriminatório, dá uma ideia de que somente homossexuais estão no grupo de risco. Grupo de risco é o comportamento inadequado do ser humano e não ser homossexual”.

O deputado destacou que o Estado deve promover o bem de todos sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação. “Por esta razão o objetivo da presente lei é excluir, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, os requisitos vexatórios, inconstitucionais e ultrapassados”, defendeu o parlamentar.

Íntegra da proposta: Projeto de Lei 250/2021

Fonte: Assembleia Legislativa do MS




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL Mulher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram