PL-TV:

Parecer liberal aprova uso de propriedade
intelectual como garantia de projetos de defesa


Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 18, proposta que permite às Empresas Estratégicas de Defesa (EED) usar direitos de propriedade intelectual e industrial como garantia no financiamento de programas, produtos e ações relativas a bens e serviços de defesa nacional.

O texto aprovado é o do Projeto de Lei 4830/19, com emenda do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI).

Abreu considerou desnecessária mudança aprovada anteriormente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a qual permitia que direitos futuros decorrentes de royalties também pudessem ser utilizados como garantia para acesso a operações de crédito por empresas estratégicas de defesa.

"Se existe a previsão de pagamento de royalties mediante um contrato de licença de exploração de patentes, a menção a recebíveis futur os é desnecessária, pois estes já fariam parte da avaliação dos direitos de propriedade intelectual”, aponta.

Pelo texto aprovado, o valor dos direitos de propriedade intelectual das empresas estratégicas de defesa deverá ser definido com base nas melhores práticas internacionais de avaliação desses direitos, dando-se plena publicidade aos métodos utilizados.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 4830/19

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV