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Prefeitura e Câmara discutem emendas ao novo Plano Diretor
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Prefeitura liberal

de Pindamonhangaba (SP) discute
emendas ao Novo Plano Diretor


São Paulo - A prefeitura de Pindamonhangaba, sob gestão do prefeito Dr. Isael Domingues (PL-SP), por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, e a Câmara de Vereadores discutiram, no último dia 10, as emendas apresentadas pelo Legislativo ao projeto de revisão do Plano Diretor.

O encontro foi avaliado como produtivo e o trâmite de apreciação do projeto, que se encontra na Casa de Leis, está seguindo todo o rito necessário e, posteriormente, será realizada audiência pública final para sua apreciação e votação.

Segundo a gestão liberal, a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco, a diretora de Planejamento, Luciana Ayuko Yui e a chefe de divisão do plano diretor Daniele Leopoldo apresentaram as orientações técnicas para cada emenda sugerida, com o objetivo de contribuir com a evolução do trâmite.

De acordo com a administração, o Plano Diretor de Pindamonhangaba foi instituído através da Lei Complementar nº 03 e está em vigor desde 2006. Segundo a legislação em vigor, é uma obrigatoriedade legal sua revisão a cada dez anos, para que o município possa aderir às políticas setoriais regulamentares implantadas após sua última aprovação.

A participação do Legislativo no processo faz-se necessária conforme previsão em lei e complementa a participação popular que já ocorreu ao longo de 16 meses do desenvolvimento do projeto, em que a Prefeitura e a empresa terceirizada, GEO Brasilis, realizaram diversas reuniões e audiências públicas.

Fonte: https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/noticias/obras-e-planejamento/1208-prefeitura-e-camara-discutem-emendas-ao-novo-plano-diretor




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