PL-TV:

Capitão Fábio Abreu quer multar
escola que recusar aluno com TDAH


Brasília - O deputado federal Capitão Fábio Abreu (PL-PI) apresentou à Mesa Diretora da Câmara, no último dia 2 de agosto, o Projeto de Lei 2630/2021, que multa as escolas que recusarem a matricular alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Além disso, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado.

Política Nacional


O projeto de Fábio Abreu é mais amplo, e institui uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com TDAH, assegurando atenção integral à saúde das pessoas com o transtorno e sua participação na formulação das políticas específicas.

De causas genéticas, o transtorno aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a vida. Ele se caracteriza, principalmente, por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade.

A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:
PL 2630/2021

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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