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Relatório de Fagundes aprova regulamentação
de visitas virtuais a pacientes internados


Brasília - Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira, 11, o PL 2.136/2020, projeto de lei que permite e regulamenta as visitas virtuais (feitas por videochamada) de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias e apartamentos hospitalares. O texto, com relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), segue para a sanção do presidente da República.

Segundo o projeto de lei, os serviços de saúde devem oferecer a esses pacientes a possibilidade de pelo menos uma videochamada por dia, levando em conta o momento adequado a ser definido pelo respectivo corpo profissional. As videochamadas poderão ser realizadas mesmo que o paciente esteja inconsciente, desde que realizadas com autorização do próprio paciente (previamente concedida quando ele gozava de capacidade de expressão) ou de pessoa da família.

O texto original do projeto, previa a possibilidade de visitas virtuais somente a pacientes internados por covid-19. Mas o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados em junho estendeu esse direito a todos os internados em UTIs, enfermarias e apartamentos hospitalares — quando eles estiverem impossibilitados de receber visitas.

No relatório que apresentou sobre a matéria, Fagundes avalia que o projeto está de acordo com o conceito de “visita aberta” promovido pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (HumanizaSUS). Ele destaca que esse conceito visa “ampliar o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente, sua rede social e os diversos serviços da rede de saúde, mantendo latente o projeto de vida do paciente”.

Wellington Fagundes destacou, durante a votação, que esse projeto se soma a outros esforços parlamentares para a modernização tecnológica do atendimento aos pacientes. Ele lembrou que a covid-19 tem demandado tratamentos prolongados que dificultam visitas presenciais.

“Isso causa uma certa angústia na família. E quanto mais presença houver de pessoas visitando os pacientes em UTIs, maiores serão as possibilidades de contaminação e de prejudicar os pacientes”, argumentou o liberal.

Íntegra da Proposta: PL 2136/2020

Fonte: Agência Senado

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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