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Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)


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Deputado Cabo Maciel

destaca importância dos 15 anos
da Lei Maria da Penha


Amazonas - O deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM) destacou, no último sábado, 07, a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, que completou 15 anos. A data que marca a sanção da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dispõe de instrumentos jurídicos garantindo proteção às mulheres brasileiras.

No Amazonas, o parlamentar liberal é autor da Lei n° 4.984, de 31 de outubro de 2019, (Ronda Maria da Penha) que possibilita maior efetividade na aplicação da Lei, na defesa das mulheres vítimas de violência, assim como auxilia as instituições públicas na efetividade das medidas protetivas e das ações determinadas em Lei, na garantia da vida, da integridade física e psicológica das vítimas.

O liberal, que é presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (CPSP-Aleam), considera as leis como conquistas, pois tratam da luta e mobilização popular das mulheres em busca de ter suas vidas protegidas e combater a impunidade.

“Continuarei ativo na apresentação de proposições de leis e fiscalizando ações pela melhoria da sociedade!”, concluiu o deputado.

Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2021/08/09/deputado-cabo-maciel-destaca-importancia-dos-15-anos-da-lei-maria-da-penha/




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