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Projeto de Romário determina que eletroeletrônicos
tenham comandos em braile opcionais


Brasília - Com a retomada das atividades das comissões permanentes, prevista para este segundo semestre após o recesso parlamentar, o Senado deve analisar o projeto de lei que prevê a instalação de botões em braile nos painéis de comando de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletroeletrônicos, quando solicitada pelos consumidores com deficiência visual.

O projeto determina ainda que os sistemas de senhas de serviços públicos ou utilidade pública terão que funcionar por imagem e voz para que pessoas com deficiência auditiva ou visual saibam quando suas senhas forem chamadas.

O PL 5.093/2019 tem como objetivo ampliar a acessibilidade e reforçar a inclusão social de pessoas com deficiência visual ou auditiva, fazendo com que essa parcela da população possa usufruir das vantagens propiciadas pelas novas tecnologias. Caso seja sancionada, a lei oriunda da matéria entrará em vigor após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União.

De autoria do senador Romário (PL-RJ), o projeto altera a Lei 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.

A proposta prevê que os serviços públicos ou de utilidade pública cujo acesso for controlado por sistema de senhas tenham função de chamada da senha por imagem e por voz, para possibilitar às pessoas com deficiência auditiva ou visual saberem quando suas senhas forem chamadas.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação do relator.

Arns explicou que os botões lisos presentes nos equipamentos eletrônicos criam barreiras para que deficientes visuais utilizem de forma plena esses aparelhos.

Aprimoramento

Para Romário, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência deve ser aprimorada para superar barreiras que ainda impedem a promoção da inclusão social.

“Especificamente, sentimos falta de botões e teclas acessíveis para pessoas com deficiência visual. Os fabricantes de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletroeletrônicos, ao desenharem botões e teclas lisos, inadvertidamente criam uma barreira, por negligência, ao uso desses produtos por pessoas com deficiência visual. Dessa forma, quando os produtos não tiverem teclas e botões adaptados no sistema Braille, nada mais justo que facultar às pessoas com deficiência visual a solicitação de versões adaptadas ou de máscaras, gabaritos ou etiquetas que possam ser aplicadas aos comandos, permitindo o seu uso com plena autonomia. Com isso, mais uma vez reforçamos que o desenho 'padrão' não pode ser um desenho excludente”, defende Romário na justificativa da proposição.

Íntegra da Proposta:
PL 5093/2019

Fonte: Agência Senado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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