PL-TV:

Fagundes defende projeto que incentiva
agricultura urbana para combate à fome


Brasília - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na última quarta-feira, 4, substitutivo do senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao projeto que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O principal objetivo da política é regulamentar o uso de imóveis urbanos desocupados ou subutilizados para a produção de alimentos saudáveis e a geração de emprego e renda. Com isso, garantir maior produção de alimentos para combater a fome.

Como relator, Fagundes deu parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado e acolheu parcialmente o Projeto de Lei da Câmara, o PLC 182/2017, que tramita em conjunto, apresentando um substitutivo. O texto aprovado na CMA agora segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde também será relatado por Fagundes.

“Ambos os projetos cumprem o louvável papel de incentivar o crescimento da agricultura urbana no Brasil, especialmente em imóveis urbanos desocupados, por uniformizar os objetivos dessa atividade e instituir instrumentos que propiciam seu desenvolvimento”, expôs o senador, ao destacar que a matéria integra o grupo de projetos de ‘grande alcance social’.

Conforme definido no projeto, entre os objetivos da agricultura urbana também estão, segundo o substitutivo de Fagundes, o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em lotes urbanos desocupados, integrar moradores do mesmo bairro, promover a agricultura familiar e orgânica, incentivar a separação de resíduos orgânicos na origem, a compostagem em área urbana, a educação ambiental, o aprimoramento da paisagem urbana e da qualidade de vida nas cidades.

Defensor da agricultura familiar e da regularização fundiária, Fagundes ressaltou que muitas dessas áreas que poderiam ser aproveitadas são as margens dos rios e como não têm um regramento, ficam abandonadas e normalmente são o lugar de jogar lixo. “Aquela que seria a área mais nobre para a qualidade de vida e para a preservação ambiental é constantemente depredada”, frisou Fagundes.

Com emendas apresentadas, o projeto estabelece que a agricultura urbana e periurbana passa a ser definida como “todas as atividades destinadas à produção, à transformação e à prestação de serviços inerentes ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais, condimentares e aromáticas, frutíferas, espécies nativas e exóticas, flores, à criação de pequenos animais, à meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão) e à piscicultura, praticada em áreas urbanas e no seu entorno, e que atendam às dimensões ambiental, social, cultural e econômica”.

Normas e incentivos

O relatório apresentado por Fagundes define que terão acesso prioritário aos instrumentos previstos no texto, como incentivos fiscais e assistência técnica, quem utilizar sistemas agroflorestais quando árvores nativas ou exóticas conviverem com culturas agrícolas. Também foi inserida nas normas que devem ser respeitadas pelos agricultores urbanos, além do plano diretor municipal, o plano de desenvolvimento integrado de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e os regulamentos municipais.

Durante a votação na CMA, o senador liberal levantou a possibilidade de inserção de item que facilite a utilização desses imóveis públicos que não tenham uma definição específica — como loteamentos ou margens dos rios — para a agricultura urbana. Como o senador também será o relator da matéria na CRA, o item deverá ser incluído no próximo relatório.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV