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Vereador Thammy Miranda (PL-SP)

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Proposta liberal

cria Cadastro Único de
Violência Doméstica em SP


São Paulo - O vereador Thammy Miranda (PL-SP) é coautor do Projeto de Lei (nº 692/2020), que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) na cidade de São Paulo. Se aprovado, vítimas de violência doméstica serão, por meio do CAVID, encaminhadas para programas municipais de atendimento.

De acordo com o portal de notícias da Câmara, o CAVID funcionará reunindo e unificando todas as informações de vítimas de violência doméstica por meio das redes e serviços de atendimento, incluindo serviços de saúde, assistência social, segurança e educação. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Política para Mulheres em conjunto com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia será a responsável por integrar os dados do CAVID.

Além disso, os serviços de atendimento telefônico da Central de Atendimento à Mulher – 180, da Polícia Militar – 190, da Central de Atendimento da Prefeitura de São Paulo – 156, do Disque Direitos Humanos – 100 fornecerão informações. O PL prevê também que delegacias, a Defensoria Pública e o Ministério Público deverão enviar dados mensais para o cadastro.

O PL já foi aprovado em primeira discussão na Sessão Plenária do dia 07 de abril de 2021 e agora aguarda a segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/em-tramitacao-na-camara-pl-cria-cadastro-unico-de-violencia-domestica/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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