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Projeto de Luiz Carlos Motta permite saque
de FGTS para trabalhadores prejudicados


Brasília - A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei (n º 2416/2020), do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), que libera a movimentação de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que tiveram redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública.

Pelo projeto, os trabalhadores poderão movimentar, mensalmente, suas contas vinculadas do FGTS, no valor correspondente à complementação de seu salário anterior à redução ou à suspensão, nos termos do regulamento.

Motta lembra em seu texto que, segundo o Ministério da Economia, mais de um milhão de trabalhadores já tiveram o contrato de trabalho suspenso ou uma redução salarial, medidas que devem atingir 24,5 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho assinada, conforme autoriza a Medida Provisória nº 936, de 2020.

“Com a redução nos salários, nos termos da referida medida provisória, dificilmente os trabalhadores conseguirão honrar seus compromissos financeiros como aluguel, pagamento de mensalidade escolar, etc. Por isso, a importância da proposta, para que eles possam ter um complemento salarial", argumenta Motta na justificativa do projeto.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 2416/2020




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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