PL-TV:

Portela quer criminalizar atos
preconceituosos em razão da filiação civil da criança


Brasília - O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) quer criminalizar quem praticar, induzir ou incitar atos preconceituosos ou discriminatórios a crianças ou adolescentes em razão de sua filiação civil, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Trata-se do Projeto de Lei (nº 1333/2020), de autoria do liberal, em tramitação na Câmara.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, ou decorrentes de reprodução assistida, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

“O objetivo é proteger crianças e adolescentes, parcela de sensível vulnerabilidade, e que, eventualmente, são vítimas de discriminação em razão de sua filiação, que não deriva, necessariamente, de uma relação de consanguinidade”, enfatiza o autor.

A matéria aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Íntegra da Proposta:
PL 1333/2020



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV