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 Projeto de Lei pretende criar Farmácia Popular do DF



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Daniel Donizet

propõe PL que cria
Farmácia Veterinária Popular no DF


Brasília - O deputado distrital Daniel Donizet (PL-DF) apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de Lei (nº 1753/2021), que prevê a criação da Farmácia Veterinária Popular do DF.

A ideia do projeto é que os cidadãos tenham acesso aos medicamentos para animais domésticos com preços custeados pelo governo. A iniciativa prevê que o índice de abandono e maus-tratos contra animais diminua.

Segundo o parlamentar, seria como o atual programa federal Farmácia Popular. Os estabelecimentos farmacêuticos privados do DF poderiam firmar convênio com o Governo para poderem comercializar medicamentos de uso veterinário com preços subsidiados pelo poder público.

“A lei vai atender, principalmente, a população de baixa renda que não tem condições de arcar com altos custos dos medicamentos veterinários, e assim, garantir um tratamento adequado aos animais”, explica Donizet.

De acordo com o portal de notícias do liberal, os remédios disponibilizados serão definidos em regulamento a partir da recorrência, prevalência de doenças e evidências epidemiológicas. Para a fiscalização, o projeto propõe que a unidade tenha, no mínimo, um médico veterinário habilitado.

Além disso, a lei também prevê que o poder público faça parcerias ou convênios com clínicas veterinárias, pet shops, universidades, organizações não governamentais e entidades de proteção ambiental, por exemplo.

Com a criação da farmácia, a estimativa é que os animais domésticos sofram menos com o abandono e maus-tratos. A CLDF tem até 180 dias para aprovar o PL e, se aprovada, entrará em vigor a partir da data de publicação.

Fonte: https://deputadodanieldonizet.com.br/2021/07/15/projeto-cria-a-farmacia-veterinaria-popular-do-df/




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