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Avança PL de Bosco Costa que exige participação
de mulheres em cargos de direção nas organizações sociais


Brasília - A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 15, o Projeto de Lei 6203/19, de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE), que obriga as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as organizações sociais (OSs) que atuem em parceria com a administração pública a assegurarem a presença de, pelo menos, um terço de mulheres em seus quadros diretivos.

Bosco Costa argumentou que os avanços legislativos dos últimos anos ainda são insuficientes para assegurar a paridade entre homens e mulheres em empresas e organizações não governamentais.

O texto determina que, no prazo de até três anos após a sanção da futura lei, os conselhos adotem as novas composições. “É um importante passo para mudar uma realidade no país caracterizada por baixos percentuais de mulheres em cargos de direção de instituições diversas”, continuou o deputado liberal.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL 6203/19

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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