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Deputado Pastor Gil aprova pavimentação de via
precedida por instalação de drenagem pluvial


Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 14, projeto de lei (PL 2755/20) que determina que a pavimentação de vias urbanas seja precedida da implantação de redes de drenagem de águas pluviais e de calçadas, quando for tecnicamente viável. O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação da matéria.

A proposta também estabelece que a construção do sistema de drenagem pluvial é condição para recebimento de recursos ou financiamentos federais.

“Muito embora as normas técnicas de engenharia já estabeleçam a obrigatoriedade e a necessidade de estruturas de drenagem pluvial e de calçadas para pedestres, a realidade é que muitas cidades brasileiras seguem o processo de expansão urbana à revelia dessas questões”, observou Pastor Gil. “O projeto de lei tem potencial para contribuir na transformação desse cenário, ao vincular os investimentos federais ao correto dimensionamento das vias urbanas”, completou o liberal.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL 2755/20

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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