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Deputado Edio Lopes com membros da Associação dos Bacharéis em Direito
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Edio Lopes

recebe membros da Associação
dos Bacharéis em Direito


Brasília - O deputado federal Edio Lopes (PL-RR), recebeu, na última quarta-quarta-feira, 14, em seu gabinete em Brasília, membros da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ABN) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019 do Poder Executivo, que se refere aos conselhos profissionais.

Na ocasião, o parlamentar conversou com o presidente nacional da ABN, Carlos Otávio Schneider, e o presidente Regional da ANB/DF, Josimar Paes Bandeira.

"Tivemos um bom diálogo com representantes em bacharéis em direito, e comungo com eles as angústias de todos que têm bacharelado e não conseguem sobrepor o exame da ordem. Eu também entendo que o exame hoje é um regulador de mercado que não poderia existir", ressaltou Edio Lopes.

Para o deputado, a forma como a PEC foi elaborada é “desastrosa”, mas enquanto relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele não pode entrar no mérito das proposições. Apenas cabe a ele definir se é constitucional ou não.

“Eu como relator não entro no mérito das proposições. Esse trabalho é feito mais adiante, quando for constituída uma comissão especial para tratar da PEC. Em seu mérito, essa PEC é desastrosa”, destacou o liberal.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado




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