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Liberal dispara contra proposta do governo
que eleva impostos das empresas e ameaça empregos


Brasília - O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), descarregou forte artilharia contra a “fatia” da proposta de Reforma Tributária que prevê a taxação de lucros e dividendos das empresas brasileiras.

Desde 1994 que as empresas brasileiras não pagam pela apuração dos lucros e dividendos, visto que este tipo de receita já é apurado por outras formas tributárias, direta ou indiretamente. A decisão que estabeleceu alíquota zero para lucros e dividendos das empresas obedece ao princípio que veda a chamada bitributação.

Em discurso na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 6, o parlamentar amazonense afirmou que era um crítico muito duro da PEC 45, e possuía mais empatia pela PEC 110, e afirmou que existem três premissas que unem ambas e devem orientar a tentativa de reforma do sistema tributário.

“Uma delas é a neutralidade tributária. Reforma tributária não pode ser desculpa para aumento de imposto e aumento de arrecadação. Então nos unia a ideia de que qualquer proposta tinha que ser neutra. Não haveria perda nem aumento de receita. O esforço por equilíbrio setorial também nos unia. Nenhum setor da economia poderia ser sobretaxado para que outro passasse a ser ou permanecesse subtaxado”, frisou o liberal. “E nos unia a ideia de que o nosso sistema é muito complexo e regressivo. Precisaria, portanto, ser mais simples e mais progressivo, com os mais ricos pagando mais, para que os mais pobres paguem menos”, acrescentou o congressista.

Durante o discurso o vice-presidente da Câmara apontou os pontos negativos propostos no projeto: "O texto não garante neutralidade; pelo contrário, garante aumento de tributo e aumento de arrecadação. O texto não garante equilíbrio setorial, porque sobretaxam alguns setores da economia, notadamente o setor imobiliário, notadamente o setor de shopping Center, notadamente o mercado de capitais. E o texto não traz nada de simplificação; pelo contrário, torna o modelo muito mais complexo, aumenta as obrigações acessórias, tende a aumentar o contencioso tributário”.

Ramos finalizou seu discurso pedindo prudência e atenção da Casa para que a reforma tributária ajude o Brasil.

Fonte: Câmara dos Deputados




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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