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Senado aprova sessão temática para debater PL de Jorginho Mello
destinado a custear linhas de crédito para microempresas


Brasília - O Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 1º, requerimento para realização de uma sessão de debates temáticos no Plenário da Casa. Está incluído na pauta o PLP 46/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. O PL será destinado a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).

O Relp permitirá o reescalonamento de débitos de natureza tributária ou não tributária, exceto contribuições previdenciárias, vencidos até 31 de maio de 2021, inclusive oriundos de parcelamentos anteriores. A contribuição destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte terá como fato gerador a quitação das prestações do Relp e incidirá sobre o valor das parcelas pagas.

Íntegra da Proposta:
PLP 46/2021

Fonte: Agência Senado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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