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Por Carlos Portinho, Senador (PL-RJ)

Texto publicado na editoria Opinião do jornal O Globo
Por Carlos Portinho, Senador (PL-RJ) :: Texto publicado na editoria Opinião do jornal O Globo
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Artigo

Carlos Portinho -
O documento do novo normal


Brasília - Desde o ano passado, certificados de imunização e testagem vêm sendo debatidos no mundo. Nos dois últimos meses, vários países e regiões anunciaram a adoção da ferramenta como forma de gerenciar a disseminação do vírus e permitir a reabertura responsável da economia.

No Brasil, o Certificado de Imunização e Saúde Sanitária foi aprovado por unanimidade, em uma convergência das mais variadas matizes políticas e ideológicas no Senado. Por uma positiva coincidência, ocorreu na mesma semana em que a União Europeia também aprovou o seu equivalente Certificado Digital Covid, colocando o Brasil, talvez pela primeira vez nesta pandemia, no mesmo passo e direção que as grandes nações do mundo.

O projeto de lei é, antes de tudo e tão somente, uma plataforma digital para reunir num só aplicativo dados de vacinação e, no caso da Covid, também de testagem, que substitui o “papel de pão” pela tecnologia que neste século obriga a óbvia transformação dos governos analógicos em digitais. Dados geram previsibilidade e permite, com maior segurança, guiar as políticas públicas, razão pela qual somente por isso já não deveriam ser desprezados.

O exemplo do estádio lotado na recente partida entre Portugal e Hungria agora em junho, com a presença de público vacinado e os testados negativo no dia, o Certificado Digital de Vacinação e Testagem, no Brasil, também permitirá maior mobilidade e menos medidas restritivas, com segurança e responsabilidade, para proveito daqueles testados negativos ou vacinados. Inclusive entre países, como hoje se vê no mundo. Certamente, não queremos estar todos vacinados e trancados, sem poder nos movimentar com liberdade no nosso ambiente doméstico, ou mesmo no exterior, sem poder sair do nosso país a trabalho ou turismo — para isso a exigência em qualquer fronteira hoje é estar vacinado, testado negativo ou lhe será imposta uma quarentena.

Aqui no Brasil, por ser o autor do Projeto de Lei do Certificado de Imunização e Saúde Sanitária, tenho recebido algumas críticas por parte dos intitulados “antivacina”. A respeito de, tive o cuidado de pesquisar cada perfil dos ataques e ameaças que sofri e todos indistintamente me levaram a pessoas que não acreditam na vacina, opõem-se ao lockdown em qualquer circunstância, creem no controle social pelo governo, no uso de chips e “pessoas teleguiadas”. Reservo-me o direito de não entrar no mérito dessa discussão: primeiro porque, como liberal que sou, admito o exercício da liberdade de não se vacinar.

Segundo, e principalmente, porque mesmo a esse público contrário à vacina, o PL 1674/21 atende e na medida certa e oportuna, pois não exige somente que os dados sobre a vacina sejam armazenados, mas também os de testagem, numa plataforma sujeitam à Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), para o uso exclusivo do indivíduo no seu poder de decisão e do governo para as suas políticas públicas. Conforme o avanço da vacinação no Brasil e, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei do Certificado de Imunização e Saúde Sanitária, ter esse instrumento será a desejada vontade por parte de vacinados e testados negativos.

O certificado é o “passaporte da recuperação econômica” também para inúmeros profissionais do turismo, do setor de eventos, cultural e do esporte, artistas, produtores artísticos e comerciantes que não podem suportar mais os seus estabelecimentos fechados ou sujeitar-se a total imprevisibilidade de suas atividades econômicas.

É bem provável que quem se posicione contrário a essa ideia não tenha percebido que hoje já vivemos muitas restrições, e o certificado proposto se apresenta como uma alternativa, um antídoto legítimo para mitigar essa indesejada situação.

Fonte: Por Carlos Portinho, Senador (PL-RJ) :: Texto publicado na editoria Opinião do jornal O Globo




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