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Congresso aprova PL de Fagundes que autoriza
produção de vacina anticovid em indústrias veterinárias


Brasília - O Senado Federal concluiu o processo legislativo para permitir ao Governo autorizar o uso de estruturas industriais de fabricação de vacinas de uso veterinário para a produção de imunizantes contra a covid-19. O Projeto de Lei (nº 1343/2021), do senador Wellington Fagundes (PL-MT), em forma de substitutivo da Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade. O projeto segue agora para sanção presidencial.

“Sem dúvidas, esse é um dos projetos mais importantes para o Brasil porque abre a possibilidade de acabar com a dependência que hoje temos da China e da Índia para produzirmos as vacinas em quantidade suficiente para atender a população brasileira”, comemorou o senador, que é também relator da Comissão Temporária da Covid-19 no Senado.

Tratado como ‘projeto da vida’, Fagundes disse esperar que o PL 1343/2021 possa ser rapidamente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele destacou que a proposta vem sendo debatida já há algum tempo no âmbito do Poder Executivo, através dos ministérios da Saúde, da Agricultura, e de Governo, além da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em maio, uma comitiva - composta pela Ministra-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda (PL-DF), pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pelo senador Wellington Fagundes e técnicos da Anvisa - conheceu algumas instalações produtoras de vacinas animais com altíssimo nível de biossegurança e vistoriou laboratórios.

A aprovação da matéria permitirá um reforço considerável no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, visto que os laboratórios terão a possibilidade de produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de segurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo – de produção até o armazenamento – em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

Fonte: *Com informações da assessoria de imprensa do senador Wellington Fagundes

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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