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Presidente da Câmara indica Luiz Carlos Motta
para relatar projeto da Reforma Tributária


Brasília - O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi designado relator do Projeto de Lei (nº 3887/20), que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

O anúncio foi feito na última sexta-feira, 25, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que definiu os relatores da Reforma Tributária. O acordo firmado é que o Senado analise as duas PECs (45/19 e 110/19), e a Câmara discuta a parte infraconstitucional da reforma, que cria a CBS com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins.

A tramitação do PL é mais rápida, já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Motta manifestou confiança e empenho para realizar um trabalho produtivo na relatoria do projeto. "Estejam certos de que darei o meu melhor neste desafio", enfatizou o liberal.

Em um tuíte, Lira afirmou que a reforma poderá ser votada ainda este ano. "Vamos ter um amplo debate, com o trabalho de todos os parlamentares, para aprovamos a matéria infraconstitucional."

Íntegra da Proposta: PL 3887/20

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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