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Parecer liberal aprova política de desenvolvimento
sustentável de microbacias hidrográficas


Brasília - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas.

O Projeto de Lei 4778/19 tem por objetivo orientar os agricultores a usar corretamente os recursos hídricos e a vegetação localizados mais próximos às nascentes dos rios. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

Para o liberal, a proposta “tem potencial de impactar positivamente na qualidade de vida da população residente nas zonas rurais, podendo influenciar no fortalecimento dos atores locais e aumento das práticas de sustentabilidade ambiental.”

Zé Vitor recomendou a aprovação das emendas propostas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o projeto já foi analisado.

Ações prioritárias

Conforme o projeto, a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas terá âmbito nacional e contará com ações prioritárias. Entre elas, a capacitação de agricultores, a difusão de tecnologias apropriadas em manejo e conservação de solo, a introdução de práticas de cobertura de solo e de agricultura orgânica, a recomposição de matas ciliares, a conservação da biodiversidade local e o estímulo à criação de conselhos gestores das microbacias.

A microbacia hidrográfica é definida como a área fisiográfica, inclusive sua cobertura vegetal, drenada por curso d'água ou por sistema de cursos d’água conectados de até terceira ordem na hierarquia fluvial e que convergem, direta ou indiretamente, para um leito ou espelho d'água. Atualmente, não existe uma definição legal para estas microbacias.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da Proposta: O Projeto de Lei 4778/19

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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