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PL de Capitão Fábio Abreu autoriza o Brasil
a importar medicamentos médico-hospitalares


Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira, 24, mais uma proposta sobre o combate à Covid-19. Trata-se do Projeto de Lei 4710/20, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos por meio da OPAS.

Segundo a proposta, tanto a União quanto estados e municípios e o Distrito Federal poderão importar também equipamentos de proteção individual (EPIs); equipamentos médico-hospitalares; testes laboratoriais; oxigênio medicinal; respiradores automáticos e kits de intubação.

Para isso, os itens importados devem ter liberação de uso pela Anvisa, levando-se em conta as regras da Lei 13.979/20 quando os produtos forem destinados ao combate da Covid-19.

O projeto teve o pedido de urgência aprovado pelo Plenário neste mês.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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