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Câmara aprova PL de Vicentinho Júnior que amplia
categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19


Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu a votação, na última quinta-feira, 17, do Projeto de Lei 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que estabelece prioridade para mais grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

No texto-base do substitutivo aprovado, além dos caminhoneiros autônomos e motoristas de transporte rodoviário de cargas incluído no projeto original, constavam como prioridade os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas, doenças raras e que tiveram embolia pulmonar; os agentes de segurança pública da ativa; e os agentes da segurança privada que estejam comprovadamente em atividade externa.

O substitutivo tinha sido aprovado no dia 31 de março e estava pendente a votação dos destaques apresentados, que foram todos aprovados. Confira as outras categorias incluídas como prioridades:

• profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e dos conselhos tutelares que prestam atendimento ao público;

• trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;

• coveiros, atendentes e agentes funerários;

• profissionais que trabalham em farmácias;

• oficiais de justiça;

• profissionais de limpeza pública;

• empregados domésticos;

• taxistas, moto taxistas, motoristas de aplicativos;

• trabalhadores do transporte coletivo urbano;

• bancários;

• entregadores de aplicativos.

As mudanças são feitas na Lei 14.124/21, que trata das regras para a compra de vacinas e aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Grupos contemplados

O substitutivo inclui no grupo prioritário também os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas com deficiência; as pessoas idosas; e os indígenas.

Entretanto, essas pessoas já estão de certa forma, contempladas no plano de imunização, que divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.

Íntegra da Proposta:
PL 1011/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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