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PL de Marcelo Ramos que regulamenta mercado de carbono
é aprovado na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara


Brasília – Foi aprovado na última quarta-feira, 16, por unanimidade, na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara, o Projeto de Lei 528/2021, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). A proposta liberal propõe a regulamentação do mercado brasileiro de carbono, ao precificar a floresta em pé e criar um marco legal que traga segurança jurídica aos investimentos e à remuneração dos serviços ambientais no país.

A proposta foi apresentada 12 anos depois da aprovação, pelo Parlamento, da Lei que definiu a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. “Num país que tem o maior ativo ambiental do planeta, que são as nossas florestas conservadas, não podíamos ficar de fora desse mercado que, em 2019 arrecadou US$ 45 bilhões ao redor do mundo, segundo especialistas,”, revelou Ramos.

A matéria segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, onde será objeto de uma série de audiências públicas que buscam qualificar o texto e adicionar contribuições dos parlamentares e dos setores envolvidos. Marcelo Ramos também planeja levar o projeto de Lei para a COP 26, conferência da ONU a ser realizada em novembro deste ano em Glasgow, na Escócia.

Após a aprovação do texto liberal na Comissão, Ramos lembrou que o projeto ganha importância num momento em que o Brasil é alvo de críticas da comunidade internacional, e que seu propósito é combater a pobreza, sobretudo na Amazônia, e no seu estado, o Amazonas, que tem o maior naco de floresta contínua conservada no país.

“Estamos prevendo, no texto, fazer o inventário ambiental e, em diálogo com especialistas, estipular metas de participação neste mercado, com parte dos recursos arrecadados a serem investidos em projetos de conservação da biodiversidade”, enfatizou o vice-presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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