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Fernando Rodolfo recomenda afastamento
de Daniel Silveira por seis meses


Brasília - O relator de um dos processos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou a suspensão por seis meses do exercício do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais. O parecer, lido na última quarta-feira, 9, ainda precisa ser aprovado pelo conselho, mas um pedido coletivo de vista adiou a votação por dois dias úteis.

O processo em análise é o 21/21 (que teve origem na REP 1/21, da Mesa Diretora, e outras representações apensadas).

Daniel Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter incitado, por meio de um vídeo, violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares. O deputado foi preso em fevereiro por ordem do Supremo, decisão confirmada pelo Plenário da Câmara, e cumpre prisão domiciliar.

Imunidade

Ao recomendar o afastamento, Fernando Rodolfo disse que Daniel Silveira agiu nos limites do exercício do mandato, estando abrigado pela imunidade garantida pela Constituição e descartou a ocorrência de conduta incompatível com o decoro parlamentar que justificasse a perda do mandato.

“A liberdade de expressão, palavras e votos é dada ao membro do Poder Legislativo para o bom desempenho da função parlamentar”, justificou o liberal.

Por outro lado, o relator reconheceu que houve excesso de linguagem e postura incompatível com princípios éticos e regras básicas que orientam a conduta parlamentar, o que caracteriza ato atentatório ao decoro.

“As declarações do representado em seu vídeo ultrapassaram o limite do razoável e do tolerável e atingiram de forma grave e desproporcional a honra e a credibilidade da Corte Maior, desrespeitando-a bem como a seus ministros”, afirmou também o relator.

Depoimento anterior


Em depoimento ao Conselho de Ética em maio, quando respondeu a perguntas dos deputados, Silveira disse que se sentia arrependido por palavras que usou, mas que não deixaria de criticar o STF para dizer o que pensa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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