PL-TV:

Capitão Fábio Abreu propõe mudanças
em leis para combater a violência


Brasília - No ano marcado pela pandemia do novo coronavírus, 2020 registrou alta de 5% no número de assassinatos em todo o Brasil. A informação é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que contabilizou 43.892 mortes violentas, contra 41.730 em 2019. Ou seja, 2.162 óbitos a mais. E esse crescimento acontece após dois anos consecutivos de queda. Mais da metade dos estados registra alta nos indicadores.

Diante desse quadro e preocupado com uma maior escalada da violência no país, o deputado federal Fábio Abreu (PL-PI) está propondo alterações no Código de Processo Penal, Código Penal, e Estatuto do Desarmamento. O parlamentar piauiense apresentou três novos projetos de lei que buscam aumentar a pena máxima para os homicídios; permitir que guardas municipais e agentes de trânsito tenham acesso ao porte de arma de fogo e tornar crime ingressar com chip e componentes de celular em presídios.

"Estamos diante de um cenário em que os criminosos usam a evolução da tecnologia, além de um contexto social diferente por conta da pandemia. Nossos projetos alteram as leis para acompanhar essas mudanças”, disse o deputado, destacando, também, a desatualização histórica do Código Penal e do Código de Processo Penal.

O primeiro projeto de lei apresentado é o de número 1745/2021, que busca o aumento da pena máxima para crimes de feminicídio e demais homicídios qualificados de 30 para 40 anos de prisão. Atualmente, esse tipo de crime tem como pena que varia de 12 a 30 anos, com o novo texto a sentença vai variar de 15 a 40 anos de reclusão. Além disso, Fábio Abreu ainda busca incluir como qualificadora nesse tipo de crime o assassinato dos profissionais do direito, como advogados e membros do poder judiciário.

"Atualmente, observamos, também, uma crescente onda de assassinatos de advogados, juízes e promotores no país, onde as investigações mostram que todos os crimes estão sempre relacionados ao exercício das funções desses profissionais na defesa da justiça. São geralmente vítimas de facções criminosas. Então precisamos proteger também esses profissionais, que encontram-se no topo do sistema de justiça do país, para que eles não se sintam intimidados", pontuou o parlamentar.

Ainda foi proposto o projeto de lei 864/2021 - que altera o Estatuto do Desarmamento permitindo que guardas municipais e agentes de trânsito tenham acesso ao porte de arma de fogo. Fábio Abreu teve uma preocupação especial, também, de propor o projeto de lei 1579/2021, que torna crime ingressar com chip e componentes de celular em presídios, logo depois que a quinta turma do STJ fixou jurisprudência no sentido de definir que a introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime.

"São todos projetos pensados e discutidos com minha assessoria jurídica e com o consultor jurídico Hielbert Ferreira. Lembrando que uma das mudanças do pacote anticrime foi justamente o aumento do cumprimento da pena privativa de liberdade máxima no país de 30 para 40 anos. Porém, os crimes qualificados contra a vida não foram atualizados automaticamente", concluiu.

Íntegra das Propostas: PL 1745/2021 PL 864/2021 PL 1579/2021

Fonte: Portal GP1

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV