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Proposta de Júnior Mano reduz anuidade
de conselhos profissionais durante a pandemia


Brasília - A Câmara analisa o Projeto de Lei (nº 1263/20), do deputado Júnior Mano (PL-CE), que reduz, temporariamente, em razão da pandemia do novo coronavírus, os valores das anuidades dos conselhos profissionais – de engenharia, medicina e outros.

A proposta prevê redução de 50% no exercício financeiro de 2021. Caso já tenha quitado a anuidade, o profissional poderá optar pela restituição dos valores ou pela compensação nos anos subsequentes. “O objetivo é colaborar para que esses profissionais se restabeleçam financeiramente e superem a crise econômica mundial”, explica o autor.

Tramitação

A proposta liberal tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 1263/2020

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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