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Deputado estadual João Henrique (PL-MS)

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Deputado liberal

propõe projeto para instalação
de câmeras em escolas públicas de MS


Mato Grosso do Sul - O deputado estadual João Henrique (PL-MS) apresentou Projeto de Lei 136/2021, que propõe obrigar a instalação de sistema de segurança, baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo, nas escolas públicas estaduais do Mato Grosso do Sul.

O sistema de monitoramento destina-se exclusivamente à prevenção e à apuração da autoria de atos criminosos ou nocivos à segurança da comunidade escolar e à preservação do patrimônio da escola. As câmeras devem ser instaladas de modo a permitir o amplo monitoramento das áreas de circulação internas e externas do estabelecimento.

Para preservar a privacidade dos alunos e funcionários dos estabelecimentos de ensino, será vedada a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestiários e outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de aula, salas de professores e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola.

As imagens armazenadas pelo sistema serão de responsabilidade da direção da escola e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.

“O presente projeto de lei ajudará na prevenção da criminalidade, com o objetivo de contribuir para a melhoria da segurança nos estabelecimentos de ensino público estadual de Mato Grosso do Sul, em alusão ao ataque na creche de Santa Catarina - na cidade de Saudades, próximo ao município de Chapecó - que deixou cinco mortos, sendo uma professora, uma agente educacional e três bebês”, justificou o liberal. O projeto passou a tramitar no Legislativo na última quarta-feira, 12, e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Fonte: https://al.ms.gov.br/Noticias/104637/deputado-propoe-projeto-para-instalacao-de-cameras-em-escolas-publicas-de-ms




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