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Deputado estadual João Henrique (PL-MS)

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Avança projeto liberal

que proíbe fogos de artifício
no Mato Grosso do Sul


Mato Grosso do Sul - A Assembleia Legislativa de MS aprovou na última terça-feira,11, em primeira discussão, o projeto de lei (nº 75/2021), do deputado estadual João Henrique (PL-MS), que restringe o uso de fogos de artifício no Estado.

Pela proposta, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, devem ser proibidos.

Segundo o parlamentar, amigo dos animais e presente à sessão com seu pet Bento, o espetáculo de cores pode continuar, porém, os fogos e rojões com efeitos sonoros não serão mais permitidos porque causam problemas auditivos gerados pelos estampidos. “Eles provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho causado pelos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do espectro autista”, explicou.

De acordo com o relator do projeto, deputado Barbosinha, trata-se de um projeto que afasta a simples relação de consumo, mas enfatiza a interferência nociva dos efeitos sonoros na saúde e no meio ambiente. “Em 1° de março deste ano o Supremo Tribunal Federal, em voto de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, diz que a jurisprudência do STF já aceitou que a disciplina do Meio Ambiente está abrangida no conceito de interesse local e que a proteção do Meio Ambiente e da Saúde integram a competência legislativa suplementar dos municípios e, portanto, do Estado”.

No projeto, o liberal ele explica que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, isto é, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista.

No caso dos animais, tanto de rua quanto domésticos, o deputado João Henrique lembra que o barulho dos fogos os deixam estressados e ansiosos. “Somos a favor da saúde e do equilíbrio no meio ambiente, o que inclui os animais. No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada”, lembra o autor da proposta.

Agora, o projeto seguirá para segunda votação em plenário e, se aprovado, para sanção do governador.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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