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Dr. Jaziel rejeita proposta que exige avaliação
biopsicossocial nos casos de aposentadoria por invalidez


Brasília - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira, 6, o Projeto de Lei 5392/16 que, relatada pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), prevê avaliação biopsicossocial e perícia multidisciplinar para concessão da aposentadoria por invalidez.

“Na intenção de ajudar os segurados, a medida pode piorar o quadro de longas filas de espera para avaliação de capacidade laboral”, explicou o relator ao recomendar a rejeição da proposta. “Há que se julgar a capacidade do cidadão, mas, também, a realidade brasileira neste momento”, continuou.

Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários já condiciona a aposentadoria por invalidez a exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, a avaliação prevista no texto rejeitado deveria considerar, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação para desempenho de atividades. Assim, o benefício só seria concedido esgotadas as possibilidades de habilitação e reabilitação.

Na prática, segundo o liberal, a proposta rejeitada determinava avaliação nos moldes da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). Esse modelo já é previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e é aplicado pelo INSS na análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como tramita em caráter conclusivo e acabou rejeitado na única comissão designada para analisar o mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.

Íntegra da Proposta:
PL 5392/2016

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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