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Deputado estadual Fabion Gomes (PL-TO)
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Assembleia aprova

PL liberal que torna obrigatório ampliação do
teste do pezinho na rede pública de saúde do TO


Tocantins - A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, em regime de urgência, no último dia 27, Projeto de Lei do deputado estadual Fabion Gomes (PL-TO), que torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal (Teste do Pezinho), na modalidade ampliada em recém-nascidos, por hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública e privada com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, a triagem neonatal, conhecida como Teste do Pezinho, oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é capaz de detectar apenas seis doenças. Já a versão ampliada consegue diagnosticar até 53 doenças, por meio de tratamento e acompanhamento, como por exemplo, fenilcetonúria (PKU), aminoacidopatias, hipotireoidismo congênito (TSH e T4), hemoglobinopatias (Hb), deficiência de biotinidase, fibrose cística (IRT), hiperplasia adrenal congênita (17OH), toxoplasmose congênita, aminoacidopatias (análise qualitativa), deficiência de G6PD, galactosemia, sífilis congênita, dentre outras.

Dessa maneira, as doenças genéticas e raras poderão ser detectadas e tratadas o quanto antes. O projeto prevê ainda que os hospitais deverão prestar orientação aos pais sobre a importância do exame para os recém-nascidos.

Na justificativa da proposta, o parlamentar explicou que os índices com custos para o tratamento desses pacientes sem o diagnóstico precoce ao longo da vida são maiores para os cofres públicos do que o valor necessário para a adoção do teste capaz de apontar o problema.

“Esta proposta, visa, portanto, a implementação de medidas de medicina preventiva muito mais econômicas do que o tratamento a longo prazo de tais doenças quando diagnosticadas tardiamente. Desta feita, tal medida representa verdadeira economia aos cofres públicos e garante melhor qualidade de vida do paciente e dos seus familiares”, defende o liberal.

Fonte: https://al.to.leg.br/noticia/gabinete/fabion-gomes/9879/projeto-de-fabion-torna-obrigatorio-ampliacao-do-teste-do-pezinho-na-rede-publica-de-saude




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