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 Vereadora Ana Pavão (PL-SP)
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Avança relatório

liberal que solicita número de casos de
Síndrome de Down em Piracicaba (SP)


São Paulo - A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou no último dia 29, o requerimento 428/21, da vereadora Ana Pavão (PL-SP), que solicita informações ao Executivo sobre o cumprimento da lei 13.685, que estabelece a notificação compulsória de malformações congênitas.

"A notificação de casos é necessária para desenvolver políticas públicas para as pessoas com Síndrome de Down, isso é uma forma de integrar essas pessoas à sociedade", explicou a parlamentar.

A liberal destaca, no documento, os casos de Síndrome de Down e questiona como é feita a notificação na Declaração de Nascido Vivo (DNV) de recém-nascidos com a condição genética. Ana Pavão também solicita a quantidade de casos da síndrome registrados desde que a lei entrou em vigor.

Ainda na propositura, a vereadora questiona como o Executivo realiza a fiscalização nos hospitais, para verificar o cumprimento da lei, e pede uma lista de todos os casos registrados desde 2018.

Fonte: https://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/propositura-solicita-numero-de-casos-de-sindrome-de-down-no-municipio-52434




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