PL-TV:

Proposta de Valdevan Noventa permite que Inpi
contrate empresa para auxiliar na concessão de patentes


Brasília - Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei (nº 3632/20), do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), que permite que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) contrate empresas especializadas para auxiliar no processo de concessão de patentes quando houver estoque excessivo de pedidos em análise.

A proposta liberal altera a Lei de Patentes, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

O objetivo do projeto, segundo Noventa, é criar condições para que o Inpi possa contornar a falta de pessoal, que faz com que os registros de invenção no Brasil demorem até 10 anos para sair, contra três nos Estados Unidos.

“A fila no INPI é excessiva, de cerca de 112 mil pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão, segundo números de abril”, aponta. Ele afirma ainda que a medida proposta não configura delegação de poder de concessão de patentes, que continuará a cargo do Inpi.

A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 3632/2020




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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