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Deputado estadual Dr. Hélio (PL-PI)


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Deputado liberal

quer proibir utilização de animais
no desenvolvimento de pesquisas no Piauí


Piauí - O deputado estadual Dr. Hélio (PL-PI) apresentou na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Ordinária, que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento de pesquisas, experimentos e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Ele alega que a não utilização de animais em tais práticas é uma tendência mundial irreversível, seja do ponto de vista ético, seja do ponto de vista econômico e científico.

Segundo o parlamentar, diante disso, o estado não poderia adotar uma posição diferente, sendo necessário normatizar a situação. “Globalmente, os testes cosméticos em animais já são proibidos em 37 países, tanto nos desenvolvidos como nos 28 integrantes da União Européia, Israel, Noruega, Suíça, Taiwan e Nova Zelândia, como em desenvolvimento, como Guatemala, Índia e Turquia”, afirma ele.

O Dr. Hélio ressalta que o Legislativo estadual tem competência para discutir a questão com base em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade, decidiu que é possível aos Estados tomar medidas mais protetivas que as normas nacionais em razão das particularidades regionais de cada ente federado.

O liberal salienta que é necessário encontrar métodos alternativos que possam promover a saúde animal e garantir, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de técnicas que promovam o desenvolvimento sem prejudicar a natureza, adotando métodos alternativos éticos e eficazes.

Fonte: http://www.alepi.pi.gov.br/noticia.php?idNoticia=11051




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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