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PL de Motta destina valores do
Sistema S para compra de vacinas contra Covid-19


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 1199/21), do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que permite que 10% das contribuições sociais ao Sistema S repassadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) sejam usadas na aquisição de insumos e vacinas contra a Covid-19 para a imunização de empresários e trabalhadores do setor de comércio e serviços.

Pela proposta, a gestão dos valores e a operacionalização da vacinação serão realizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que assinarão um protocolo de cooperação para viabilizar a medida. As duas confederações poderão importar vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e contratar serviços necessários à imunização.

Autor do PL avalia que a proposta é uma alternativa eficiente de ampliação da cobertura vacinal no País sem custos adicionais para os cofres públicos. Além disso, permite a retomada mais rápida da atividade econômica, afetada pelas medidas de distanciamento social.

“O sucesso do controle da doença depende da cobertura vacinal. Temos que somar esforços às ações do governo para dar celeridade ao processo de vacinação contra Covid e garantir que mais brasileiros sejam imunizados”, enfatiza o autor.

A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 1199/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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