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Presidente do Senado indica liberal
Carlos Portinho para relatar “Projeto Clube-Empresa”


Brasília - O projeto de lei para incentivar os clubes a se transformarem em empresas pode ser votado em maio no Senado (PL 5.516/2019). A expectativa é do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que indicou o senador liberal Carlos Portinho (PL-RJ), para relatar a matéria em Plenário.

O projeto do clube-empresa permite a formação de uma estrutura societária específica para o futebol — a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) — diferente do que a legislação brasileira já prevê atualmente. É um modelo que permite a emissão de títulos, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é que os clubes tenham a possibilidade de levantar recursos por meio de emissão de debêntures, de ações ou de investidores.

O projeto prevê que os clubes poderão se converter em SAFs, ou criar uma SAF como subsidiária, com os ativos relacionados ao futebol. Com a proposta do clube-empresa, pessoas físicas, empresas e fundos de investimentos poderão participar da gestão dos times.

Atualmente, os clubes de futebol são caracterizados como uma associação civil sem fins lucrativos. Com o projeto, as SAFs pagariam menos tributos que uma empresa tradicional. Isso porque o texto ainda propõe um regime tributário facultativo, de natureza transitória, denominado “Re-Fut”, com o recolhimento único de 5% da receita mensal, apurada pelo regime de caixa.

Entre outros pontos, o projeto determina que os diretores deverão ter dedicação exclusiva à administração da Sociedade Anônima do Futebol; e veda a participação de integrantes do conselho de administração, do conselho fiscal ou da diretoria da Sociedade Anônima do Futebol de um clube em outra agremiação.

O desenho final do projeto a ser levado à votação no Plenário deve ser apresentado pelo senador Carlos Portinho, que vai relatar a matéria. O senador liberal, que é advogado especializado em direito esportivo, tem promovido discussões com clubes, advogados, entidades como CBF e federações para colher sugestões de ajustes na proposta. Se o texto for aprovado pelo Senado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas: PL 5516/2019

Fonte: Agência Senado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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