Esta Matéria não tem vídeo
Deputado estadual Talysson de Valmir (PL-SE) 

Deputado estadual Talysson de Valmir (PL-SE)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

PL de liberal

garante a idosos meia tarifa
em estacionamentos em Sergipe


Sergipe - O deputado estadual Talysson de Valmir (PL-SE) é autor do Projeto de Lei (nº 141/2019), que garante aos idosos 50% do valor cobrado em estacionamentos, terceirizados ou não, e sem qualquer distinção de uso, ou seja, em qualquer vaga disponível aos clientes.

O autor do projeto destaca a importância da iniciativa, tendo em vista que os idosos já sofrem com cortes em suas aposentadorias e com aumentos de despesas com as necessidades que aparecem nessa fase da vida.

Para o liberal é preciso criar meios que assegurem a participação dos idosos no seio social, o que torna necessário, nesse sentido, intervir para salvaguardar a facilidade de locomoção prevista constitucionalmente. Talysson lembra que a crescente população idosa está mais autônoma, porém, diante das limitações financeiras impostas pela aposentadoria, faz-se necessário ao Estado intervir, de forma consciente, para garantir ao idoso o pleno direito às suas necessidades, principalmente a locomoção.

Pela proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, os estabelecimentos comerciais de bens, serviços, locais de lazer, diversão ou que possuam um grande movimento de pessoas, tendo à disposição estacionamento pago, terceirizado ou não, deverão cobrar meia tarifa aos idosos. A Lei se aplicará também aos estacionamentos da administração pública, direta e indireta, disponibilizados à sociedade. O benefício será extensivo ao idoso possuidor do veículo, devendo a prova ser auferida por meio de documentação idônea, que comprove a posse.

O não cumprimento das medidas estipuladas na Lei, acarretará ao infrator multa de 10 a 100 vezes o valor da tarifa cobrada ao idoso. A penalidade, que servirá de advertência, deverá ser processada por órgão específico do município em questão, sendo a análise realizada por colegiado. Já o valor da penalidade será arbitrado levando em conta a reincidência, o poder aquisitivo do estabelecimento e o transtorno causado ao idoso e a terceiros indiretamente afetados. Em caso de nova reincidência, o órgão julgador poderá suspender as atividades do estabelecimento por até 30 dias, ou, a depender da situação, suspender o alvará de funcionamento.

O parlamentar explica que o idoso, geralmente aposentado, vive uma fase em que sua renda é menor que quando não havia se aposentado. “Sem falar que é justamente uma fase da vida em que cresce o gasto com tratamentos de saúde e medicamentos demasiadamente caros. Precisamos garantir ao idoso, também, o direito de ir e vir. A Constituição da República do Brasil de 1988, em seu artigo 230, diz que: a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando-lhe a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes a vida”, argumenta o deputado.

Fonte: https://al.se.leg.br/pl-de-talysson-garante-a-idosos-meia-tarifa-em-estacionamentos/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL Mulher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram