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Deputado estadual Nilso Berlanda (PL-SC)

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Projeto de Lei

liberal incentiva agricultura
familiar em Santa Catarina


Santa Catarina - A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou Projeto de Lei (nº 367/2020), do deputado estadual Nilso Berlanda (PL-SC), que visa instituir o Calendário de Produção da Agricultura Familiar.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo do calendário é incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar catarinense e agregar valor a esta atividade. “É fundamental incentivar e consolidar a agricultura familiar catarinense superando os entraves que dificultam a comercialização dos produtos”, defende o liberal. “O calendário que estamos propondo servirá de orientação aos consumidores, trazendo informações sobre os produtos que estão na safra, época de plantio e colheita, município produtor e preço médio por quilo/unidade na venda direta”, acrescentou Berlanda ao justificar o PL.

O projeto liberal está alinhado à legislação federal, que estabelece as diretrizes e o fomento a empreendimentos familiares rurais e conta com manifestação positiva da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. A proposta agora vai ser apreciada pela Comissão de Agricultura e Política Rural para depois ir ao plenário.

Fonte: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/gabinetes_single/projeto-de-lei-do-deputado-berlanda-incentiva-agricultura-familiar




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