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Deputado estadual João Henrique (PL-MS)

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Comissão aprova

PL liberal que proíbe uso de
fogos de artifício sonoro em MS


Mato Grosso do Sul - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do MS aprovou, nesta terça-feira, 28, Projeto de Lei 75/2021, do deputado estadual João Henrique (PL-MS), que altera dispositivo da Lei 1.268, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.

Com a mudança, o artigo 7º teria mais um parágrafo, com a seguinte redação: “Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Estado de Mato Grosso do Sul”.

A ideia é implementar medidas de proteção à saúde e ao meio ambiente. Conforme o autor do projeto, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para animais como para pessoas, especialmente bebês, crianças autistas e idosos com Alzheimer. A matéria segue para votação em plenário.

Segundo o parlamentar, os fogos e rojões com efeitos sonoros causam problemas auditivos gerados pelos estampidos. “Eles provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho causado pelos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do espectro autista”, explica o liberal.

O deputado defende na justificativa do projeto que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, isto é, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista.

No caso dos animais, tanto de rua quanto domésticos, o deputado João Henrique lembra que o barulho dos fogos os deixa estressados e ansiosos. “No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada”, lembra o liberal.

Agora, o projeto seguirá para votação em plenário e, se aprovado, para sanção do governador.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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