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Deputado estadual Dr. Hélio (PL-PI)

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PL liberal

proíbe utilização de animais para testes e experimentos
com produtos de higiene pessoal e cosméticos no PI


Piauí - O deputado estadual Dr. Hélio (PL-PI) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que prevê a proibição da utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Estado do Piauí.

De acordo com o texto, a arrecadação oriunda de multas às infrações será revertida para o custeio das ações de conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais; às instituições, abrigos e santuários de animais; e/ou os programas de controle populacional de animais por meio da esterilização cirúrgica, bem como aos que visem à proteção e ao bem-estar animal.

“Atualmente, diversos métodos alternativos são reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a validação dos cosméticos sem a utilização de testes nos animais. Ou seja, a utilização dos animais mostra-se cruel e desprovida de bases éticas e científicas. A não utilização dos animais em testes e experimentos é uma tendência mundial e irreversível, seja do ponto de vista ético, seja do ponto de vista econômico e científico”, defende o Dr. Hélio.

Os testes de cosméticos em animais já são proibidos em 37 países, incluindo tanto países desenvolvidos, como os 28 integrantes da União Europeia, Israel, Noruega, Suíça, Taiwan e Nova Zelândia, quanto países em desenvolvimento, como Índia, Turquia e Guatemala.

O infrator estará sujeito às sanções previstas no art. 72 da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais. A fiscalização dos dispositivos constantes desta Lei e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

Fonte: http://www.alepi.pi.gov.br/noticia.php?idNoticia=11021




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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