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Projeto de Motta protege
qualidade de segurado do INSS


Brasília - O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei (nº 1413/2021), que suspende, enquanto durar a calamidade de coronavírus, os prazos de perda da qualidade de segurado com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), previstos na Lei 8.213/91, que trata de Benefícios da Previdência Social.

A qualidade de segurado é adquirida pela inscrição e recolhimento das contribuições ao RGPS. Via de regra, os segurados mantêm a qualidade de segurado por 12 meses após a cessação das contribuições, também denominado período de graça.

De acordo com o projeto, ficam suspensos os prazos previstos na Lei para a perda da qualidade de segurado visando garantir a manutenção desse vínculo mesmo após a pessoa parar de contribuir para a Previdência Social.

“Com a crise econômica prolongada decorrente do avanço da Covid-19, milhões de brasileiros estão sem emprego e correm o risco de perder o direito aos benefícios da Previdência Social, como o auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte”, explica o autor.

Motta argumenta que a medida é necessária para proteger o segurado e sua família para que não fiquem desamparados e possam sobreviver à crise. "É fundamental garantir ao segurado o acesso aos benefícios previdenciários para que tenha condições de se reerguer e amenizar os efeitos da crise", completa o deputado liberal na justificativa do projeto.

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 1413/2021

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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