Esta Matéria não tem vídeo
Deputado estadual João Henrique (PL-MS)
Deputado estadual João Henrique (PL-MS)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

Liberal quer

tornar obrigatória a autorização imediata
do teste RT-PCR pelos planos de saúde no MS


Mato Grosso do Sul - O deputado estadual João Henrique (PL-MS) protocolou nesta quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa de MS, um projeto de lei que torna obrigatória a autorização imediata do teste RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19 no Estado.

No início deste mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde de todo o País estão obrigados a autorizar, imediatamente, a realização do exame.

“Está comprovado que este exame oferece muito bom desempenho, já que tem alto índice de acerto ao diferenciar um paciente infectado do não-infectado. Ele é considerado o exame ideal para diagnóstico de covid-19” defende o liberal. “Se a pessoa tem um plano de saúde é justamente nesta época de pandemia que ela precisa usufruir dele 100%, por isso é preciso agilizar o processo de atendimento ao usuário”, explicou o deputado.

O exame RT-PCR têm cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde na segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência, conforme solicitação do médico assistente, para pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O projeto de lei é uma norma de proteção ao consumidor e que está contida nos limites do art. 24, inciso V, da Constituição Federal, que autoriza que a União, os estados e o Distrito Federal legislem sobre o tema. Além disso, será considerada abusiva a demora para a autorização, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor.

O descumprimento destas disposições sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos que dispõem os arts. 56 e 57, devendo as multas serem estipuladas em regulamentação própria e revertidas para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor - FEDDC.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL Mulher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram