PL-TV: Projeto

de Zé Vitor fixa em R$ 5.500 o
salário de assistente social em todo o País


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 41/21), do deputado Zé Vitor (PL-MG), que determina que o salário do assistente social será de R$ 5.500 para jornada de 30 horas semanais. Depois, o valor deverá ser reajustado conforme a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta liberal altera a Lei 8.662/93. Essa norma regulamenta a profissão, exige o diploma de nível superior em Serviço Social e define a jornada semanal em 30 horas, mas não trata da remuneração. “O assistente social ainda não tem um salário unificado no Brasil”, aponta o autor do PL. Segundo ele, pesquisas na internet revelaram que a remuneração poderia variar de R$ 1.485 a R$ 3.586 em fevereiro de 2021.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL 41/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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