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Vice-governador, Lúcio Vale (PL-PA) 
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Lúcio Vale é

indicado para assumir cargo no
Tribunal de Contas dos Municípios


Pará - O vice-governador do Pará, Lúcio Vale (PL-PA) foi indicado pelo governador Helder Barbalho (MDB) para assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A indicação foi oficializada pelo governador na última quarta-feira,7, em mensagem enviada à Assembleia Legislativa. O liberal ocupará a vaga do conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves, que entrará em aposentadoria compulsória no próximo dia 17.

Vale passou por sabatina dos deputados estaduais na manhã da última terça-feira,13. A sabatina é um procedimento previsto no artigo 246 do regimento interno da Alepa, que determina que indicados para conselhos de tribunais de contas ou para a direção de autarquias e fundações públicas, devem passar por reunião especial para arguição pública, tão logo a mensagem do governador seja recebida pela casa.

Em seu pronunciamento, o liberal destacou a sua atuação ao lado do governo para promover o desenvolvimento do estado. "Ao longo desses dois anos e quatro meses de governo, buscamos concretizar propostas, através de um governo presente em todas as regiões do Pará, e efetiva presença física e presença com obras e serviços que têm melhorado a vida do povo paraense", ressaltou, ao enaltecer que a Assembleia tem desempenhado papel fundamental nos avanços dessas conquistas.

Vale também enfatizou que pretende atuar nos próximos anos como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, "mantendo sempre as portas abertas aos prefeitos, presidentes de câmaras e demais jurisdicionados, quando o objetivo for apoiar as boas práticas e boas iniciativas", frisou.

Após a sabatina, a decisão sobre a aprovação do indicado segue para a Constituição de Justiça, que vai elaborar o Decreto Legislativo. O último trâmite é a aprovação do indicado pelo plenário da Assembleia.

Saiba mais

O TCM é composto por sete conselheiros, cuja nomeação obedece aos critérios detalhados pelo artigo 119, da Constituição do Estado do Pará: quatro conselheiros são escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador, com aprovação da Alepa, sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo TCM, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Fonte: Diarioonline e Assembleia Legislativa




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