PL-TV: Nishimori

defende isenção de impostos sobre a venda
de rações para criação de peixes no mercado interno


Brasília - O deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, é autor do Projeto de Lei 2789/2020, que prevê a isenção do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda das rações para os peixes de cultivo no mercado interno.

“O objetivo é incentivar ainda mais o consumo e o crescimento da produção de peixes no país, com a diminuição dos encargos nas rações, tornando a produção mais barata, com maior oferta de produto e preços mais baixos para o consumidor final”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

Nishimori explica ainda que, mesmo diante de todos os desafios e incertezas impostas pelo cenário de pandemia mundial, a piscicultura brasileira teve um desempenho positivo, cresceu 5,93% e chegou a 802.930 toneladas produzidas em 2020. Conforme dados do Anuário Peixe BR de Piscicultura 2021, o Brasil reforça a posição de 4º maior produtor de tilápia do mundo, atrás de China, Indonésia e Egito. A espécie, aliás, já representa 60,6% da produção nacional. Os peixes nativos contam com uma participação de 34,7%, e as demais espécies participam com aproximadamente 5%.

“Em um primeiro momento as vendas em 2020 no período da Quaresma início do lockdown no Brasil não foram satisfatórias e o segmento poderia sofrer muito com o fechamento de alguns estabelecimentos que comercializavam a proteína e dos bares e restaurantes que tinham o pescado em seu cardápio, no entanto os produtores se mantiveram firmes, mesmo diante do aumento da ração e insumos, e com uma produção maior que a do ano anterior o produto teve um preço melhor, o que acarretou o maior consumo devido a alta das outras proteínas animais”, completa o deputado.

Segundo Nishimori, a Frente Parlamentar em Defesa do Pescado está trabalhando por mais incentivos para o setor. “A pesca e a aquicultura é um setor muito promissor de nossa cadeia produtiva. O Brasil possui mais de 8 mil quilômetros de costa e detém 12% da água disponível a nível mundial, nosso país tem recursos abundantes. O setor de pescados tem a possibilidade de crescer cada vez mais e de gerar mais emprego e renda. Precisamos cuidar e incentivar os setores que vão ajudar o Brasil a crescer e sair da crise que estamos passando”.

A proposta liberal ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 2789/2020

Fonte: Assessoria

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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