PL-TV: Zé Vitor

apresenta projeto para manutenção
de empregos na pandemia


Brasília - O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei (nº 947/2021), que propõe a suspensão de contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários, em razão dos impactos das medidas para contenção da disseminação da Covid-19.

O texto segue os moldes do substitutivo aprovado da MP 936, que trata da suspensão dos contratos de trabalho e esteve em vigor até o dia 31 de dezembro de 2020.

Diante do agravamento da pandemia, a proposta do deputado é que essas medidas passem a valer até o final de 2021. “Queremos que a manutenção do emprego seja garantida, com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais, bem como reduzir o impacto social diante da paralisação de atividades e restrição de mobilidade,” enfatiza o deputado.

Se aprovado, o PL permitirá novamente que o empregador possa reduzir a jornada de trabalho de forma proporcional e por meio de acordo escrito, bem como o salário de seus empregados, por até 90 (noventa) dias. O pagamento dos salários pode ser reduzido proporcionalmente a 25%, 50% ou 70%.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 947/2021

Fonte: Assessoria

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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