PL-TV: Liberal

defende aprovação das alterações
na Previdência Municipal de Pato Branco (PR)


Paraná - O líder do PL na Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Claudemir Zanco (PL-PR) defendeu, durante sessão na última quarta-feira, 7, o processo de mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev).

Durante o expediente, o parlamentar disse que é necessária a alteração, e que jamais pensava em realizar o ato, porém, diante das circunstâncias em que o município poderá perder investimentos em diversas áreas, decidiu expor a situação, pois não quer ser cobrado por aquilo que não fez no futuro.

O liberal se refere às certidões negativas, as quais habilitam o Município acessar recursos públicos. Pela legislação federal, a Previdência Municipal que apresenta déficit financeiro, o gestor público está obrigado a promover as adequações para tornar a Previdência sustentável, critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Assim, ele solicitou ao prefeito que reenvie o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social, de acordo com a emenda constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, que foi rejeitada durante votação realizada na semana passada.

“Nós precisamos rever os votos. O relógio tempo aqui dentro (Plenário) é diferente do relógio do tempo lá fora. Lá fora, o cidadão vai falar que é nossa a obrigação”, pontuou, e acrescentou, “na verdade, precisamos mostrar a esfera federal que a Previdência do Município está estabilizada, inclusive, citou o vereador, o município de Joinville (SC), que está perdendo recursos por não ter feito as adequações na previdência municipal”.

Pato Branco, por exemplo, aguarda recursos destinados à pavimentação asfáltica, mas para ser contemplado é necessário formalizar o cadastro no sistema do Governo Federal, porém se não tem a certidão negativa, o repasse é bloqueado. “Eu, vereador, não quero arriscar de maneira nenhuma perder o recurso”, afirmou, além de outros convênios que preveem repasse da esfera federal.

O vereador finalizou a participação no grande expediente ressaltando que, a matéria precisa ser votada, se o Município não enviar novamente, o Legislativo apresenta o projeto, pois não podemos parar a cidade de Pato Branco, ainda, não podemos alimentar o debate, quem está certo ou errado, mas conduzir o Município.

Resumo da legislação

A emenda constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A emenda institui novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem.

Saiba mais

Segundo publicação no portal de notícias “diariodosudoeste”, na semana passada, a Casa de Leis rejeitou, por sete votos a quatro, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2021, de autoria do Executivo, que estabeleceria regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

De acordo com o projeto, a proposta visava estabelecer novas regras de funcionamento da Previdência Social, tendo por premissa a busca da sustentabilidade do atual Sistema Previdenciário Municipal, além da construção de um modelo que poderia ser sustentável no futuro, garantindo novos aposentados e pensionistas pela PatoPrev.

Na ocasião, os vereadores que votaram contra a emenda alegaram que não tiveram tempo hábil para analisar a matéria com a devida atenção que o tema exige, já que o objetivo é resolver a situação sem prejuízos para os servidores, nem para o Município. Também, que há falta de esclarecimentos e que estão abertos a retomar o debate.

Fonte: https://www.patobranco.pr.leg.br/institucional/noticias/no-grande-expediente-biruba-diz-que-e-premente-aprovacao-das-alteracoes-na-previdencia-municipal

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV