PL-TV: Projeto de Motta
destina valores do Sistema S
para a aquisição de vacinas e insumos
Brasília - O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei (n° 1199/21), que destina verbas do Sistema S para a aquisição de vacinas, insumos e serviços para a imunização dos integrantes do setor produtivo.
Pela proposta liberal, a gestão dos valores e operacionalização do procedimento se dará por termo de cooperação entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
O objetivo, segundo Motta, “é ampliar o acesso às vacinas para minimizar os efeitos da pandemia sem oneração de nenhum dos atores sociais envolvidos, uma vez que, a despeito do clamor social pela celeridade do processo de imunização, os impactos relativos à retração da economia retardam ações do Estado e do setor produtivo que requeiram o aporte de valores adicionais”.
O projeto permite que um percentual de 10% do montante do Sistema S destinado à garantia da saúde e segurança do trabalho seja direcionado para a vacinação, de forma que não serão prejudicadas as atividades já desenvolvidas, bem como não será necessária a obtenção de novos valores por parte dos empregadores, que terão retorno direto destes recursos quando o pleno exercício das atividades for retomado após a imunização dos trabalhadores.
A proposta, na avaliação do parlamentar, congrega os interesses do Estado, dos trabalhadores e dos empregadores, permitindo uma maior participação da sociedade civil no processo de vacinação, incrementando as ações vigentes para a retomada do crescimento econômico e para a superação da crise sanitária causada pelo contexto pandêmico. “O sucesso do controle da doença depende da cobertura vacinal. Temos que somar esforços às ações do governo para dar celeridade ao processo de vacinação contra covid e garantir que mais brasileiros sejam imunizados”, completa o autor.
A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: PL 1199/2021
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